Racismo é crime?

O racismo possui diferentes tipos e formas. É o preconceito em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, disseminado por atitudes carregadas de aversão e menosprezo a determinado coletivo de pessoas.

A Lei nº 7.716/89, chamada “Lei Caó”, define os crimes resultantes de racismo e prevê diversas condutas, punindo aquelas discriminatórias dirigidas a um determinado grupo ou coletividade, como por exemplo: negar ou obstar emprego em empresa privada, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador e impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido.

Também diz que é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, prevendo uma pena de reclusão de um a três anos e multa.

É importante ressaltar que o crime de racismo é imprescritível e inafiançável e difere da injúria racial. Para entender melhor a diferença, acesse: https://www.vendruscolojordao.com.br/post/voc%C3%AA-sabe-a-diferen%C3%A7a-entre-os-crimes-de-inj%C3%BAria-racial-e-racismo